Neste formulário considera-se "N° de pessoas atendidas no mês" aquelas que se encontram no serviço no último dia do mês somadas aquelas que se desligaram ou foram desligadas do serviço no mês de referência.

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De acordo com decreto N°59.406 de 8 de maio de 2020, "a definição de raça/cor por pertencimento étnico-racial de cidadão que não possa exprimir sua vontade, ainda que transitoriamente, caberá ao seu representante legal."

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Os tipos de identidade de gênero estão conceituados na Cartilha de Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania e são autodeclaradas (clique aqui para acessá-la).

A autodeclaração é quando a pessoa atendida declara a sua identidade de gênero.

• Cisgênero: Pessoa cuja identidade de gênero está alinhada ao seu sexo biológico. Aquelas que são biologicamente mulheres e possuem identidade de gênero feminina ou biologicamente homens e possuem identidade de gênero masculina.
   
• Transgênero: Terminologia normalmente utilizada para descrever pessoas que transitam entre os gêneros. Contudo, há quem utilize esse termo para se referir apenas àquelas pessoas que não se identificam nem como travestis, nem como mulheres transexuais e nem como homens trans, mas que vivenciam as suas expressões de gêneros de maneira não convencional (Mulher transexual: é aquela que nasceu com sexo biológico masculino, mas possui uma identidade de gênero feminina e se reconhece como mulher. Homem trans: é aquele que nasceu com sexo biológico feminino, mas possui uma identidade de gênero masculina e se reconhece como homem. Travesti: Pessoa que nasce com sexo masculino e tem identidade de gênero feminina. Não possui desconforto com o sexo biológico de nascimento, nem com a ambiguidade de traços corporais femininos e masculinos, assumindo papel de gênero diferente daquele imposto pela sociedade).

• Agênero: Pessoa que não se identifica ou não se sente pertencente a nenhum gênero.

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